PECs que vinculam recursos para habitação social
13/08/2008
PECs que vinculam recursos para habitação social são apresentadas no seminário
BRASÍLIA (13/08/08) - Duas propostas para reverter o déficit habitacional no País foram apresentadas ontem durante o seminário “Colóquio sobre Habitação de Interesse Social”, promovido pela Comissão de Desenvolvimento URBANO. Uma do governo – o Plano Nacional de Habitação – e outra (PEC 285/08), protocolada ontem pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que vincula recursos para a habitação de interesse social. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), hoje o déficit habitacional brasileiro é de 5,1 milhões de moradias.
A PEC vincula 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aos Fundos de Habitação de Interesse Social. Pela proposta, os recursos estarão vinculados durante 30 anos – ou até a eliminação do déficit habitacional.

A representante dos Movimentos Sociais de Luta pela Moradia, Bartíria Lima da Costa, afirmou que os movimentos sociais vão às ruas para fazer pressão pela aprovação da PEC de Paulo Teixeira. “Vamos enfrentar todos os que são contra a PEC: empresários, parlamentares, prefeitos, governadores e o presidente da República”, alertou.

A presidente da Comissão de Desenvolvimento URBANO, deputada Angela Amin (PP-SC), também avalia que o governo, sozinho, não conseguirá reverter o déficit habitacional. Ela pediu a união dos poderes Legislativo e Executivo e da iniciativa privada para reverter esse quadro.

Plano de Habitação

A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, afirmou que o plano proposto pelo governo deverá ficar pronto no próximo mês. A prioridade é reduzir o déficit habitacional das famílias com rendimento inferior a R$ 1.200. A proposta, segundo ela, viabiliza o acesso a financiamento de longo prazo para as famílias com capacidade de pagamento mensal. São fontes de recursos do plano do governo: Orçamento Geral da União, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos, além de fontes alternativas, como incentivo fiscal. Inês Magalhães afirmou que o País necessitará de 28 milhões de moradia nos próximos 15 anos.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse ser preciso verificar qual será o melhor caminho para reduzir o déficit habitacional no País: o plano do governo ou a PEC do deputado Paulo Teixeira. E alertou que antes da execução de qualquer plano para acabar com o déficit é preciso identificar quem precisa de recursos com subsídios.

Fonte: Jornal da Câmara - Oscar Telles

Pessoal

Dia 12/ 08/ 2008, foi um dia histórico na luta dos Movimentos de Moradia e todos/as que lutam pela Reforma Urbana. Começa mais uma longa jornada nossa PEC que vincula recursos para a Moradia Popular protocolada.

Enviem e-mails para os deputados:

PEC DA MORADIA POPULAR TERÁ NÚMERO 285/ 08

ENTREM NO SITE DA CAMARA WWW.CAMARA.GOV.BR

PEC-285/2008

Participe da Campanha www.moradiadigna.org.br

A PEC será protocolizada hoje, 12 de agosto, na Câmara dos Deputados PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator
12-Aug-2008
Movimentos sociais, sindicais, secretários estaduais de habitação e empresários da construção civil entregam nesta terça-feira (12/08) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Moradia, que prevê a destinação permanente de recursos federais e estaduais para os Fundos de Habitação de Interesse Social. O documento já conta com o apoio de mais de 189 deputados. A "PEC da Moradia" tem como objetivo fortalecer o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, disponibilizando instrumento para alocação permanente de recursos para os Fundos de Habitação Social, de forma a garantir a continuidade dos Fundos, livre de oscilações políticas. O objetivo maior é eliminar o déficit habitacional brasileiro, hoje, em torno de oito milhões de unidades. O Movimento Pela Moradia Digna estará reunido no auditório Nereu Ramos, a partir das 14h, com representantes do governo federal e estaduais para debater o assunto durante encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República.
Atualizado em ( 12-Aug-2008 )

Evento na Assembléia Legislativa lança Comitê Paulista da Campanha pela Moradia Digna

A mobilização de toda a sociedade em torno da garantia de uma moradia digna é uma longa batalha que só está começando, mas que já demonstra estar no caminho certo. A afirmação foi feita pelo representante do SindusCon-SP junto à Fiesp, João Claudio Robusti, diante de um auditório lotado na Assembléia Legislativa de São Paulo, em 11 de agosto, no lançamento do Comitê Estadual de São Paulo da Campanha Nacional pela Moradia Digna – Uma Prioridade Social. “No futuro, todo mundo poderá dizer: eu tenho uma casa, e eu moro no Brasil!”, enfatizou. Como representante do SindusCon-SP no comitê estadual da campanha, Robusti também participou, ao lado de outros dirigentes de entidades, da gravação do programa AL em Debate, da TV Assembléia, sobre moradia digna. Ele estava acompanhado do coordenador da área de Produção e Mercado do sindicato, Elcio Sigolo. O SindusCon-SP é uma das entidades que apóiam a campanha nacional e que trabalharão em nível estadual para o recolhimento de assinaturas em favor da PEC da Habitação, proposta de emenda constitucional que determina a destinação de recursos permanentes de governo para subsidiar a habitação de interesse social. Ciceroneou o lançamento do comitê.o deputado estadual Simão Pedro (PT), que faz parte da Frente Parlamentar de Habitação, coordenada pelo deputado estadual Mário Reali (PT). A cerimônia foi prestigiada pelos deputados Davi Zaia (PPS), Waldir Agnello (PTB), Maria Lúcia Amary (PSDB), Adriano Diogo (PT) e João Barbosa (DEM). O evento contou ainda com as presenças do secretário estadual de Habitação, Lair Krahenbühl, representando o Fórum de Secretários Estaduais de Habitação; de Elizabeth França, representante da Prefeitura de São Paulo; dos presidentes do Secovi-SP e da Abramat, João Batista Crestana e Melvin Fox; de representantes de todas as centrais de movimentos populares pela moradia e suas afiliadas; do Sintracon-SP (sindicato de trabalhadores do setor); e da Facesp (Federação das Associações Comerciais de São Paulo). Também presente, o deputado federal Paulo Teixeira (PT) disse acreditar que, neste novo momento do país, o debate sobre a habitação “mudou de tom”. Para ele, a habitação passou a ser um direito universal do povo, com o mesmo status da saúde ou da educação. Teixeira defendeu a formação de um cadastro nacional de controle de pessoas inscritas e atendidas pelos programas de habitação de todo o país, a necessidade de haver subsídios para a baixa renda e, principalmente, a reserva de recursos para a construção de moradias. “A saúde tem atendimento melhor até do que na Índia só porque tem recursos reservados. Queremos o mesmo para a habitação”, disse.

Por fim, ele incitou os representantes dos movimentos populares a espalharem a Campanha pela Moradia Digna “por todos os rincões do Brasil”. PEC hoje – Com a ajuda de Paulo Teixeira, a Campanha Nacional Moradia Digna já recolheu 176 assinaturas de deputados federais em apoio à PEC da Habitação, emenda em favor da destinação de recursos permanentes de governo para subsidiar a habitação de interesse social. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) determina que no mínimo 2% dos recursos do Orçamento da União e 1% da verba arredada em impostos e contribuições por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal sejam utilizados exclusivamente para subsidiar projetos de moradia para a baixa renda, a fim de eliminar o déficit habitacional do país. A PEC será protocolizada hoje, 12 de agosto, na Câmara dos Deputados.

Campanha pela Moradia Digna terá comitê paulista em 11 de agosto

O Comitê Estadual de São Paulo da Campanha Nacional pela Moradia Digna será lançado em 11 de agosto, no auditório da Assembléia Legislativa, às 14 horas. A decisão foi tomada em reunião realizada no SindusCon-SP, com a participação de representantes do sindicato, Feticom, movimentos pela moradia e Coahb-SP. Também ficou decidido lançar a campanha na reunião do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, em 6 de agosto.

Coordenadoria Nacional da Campanha se reúne na sede do Sinduscon-SP em 22/07/02

Ontem a Coordenadora Nacional da Campanha Moradia Digna – Uma Prioridade Social se reuniu mais uma vez, na sede do Sinduscon-SP, com o propósito de dar continuidade as discussões sobre o projeto e traçar as novas diretrizes e ações da campanha. Dentre os assuntos tratados foi decidido como meta a instalação dos comitês regionais, especificamente neste momento inicial, nos seguintes estados: BA / DF / MG / MS / PA / PE / PI / PR / RJ / RS / SP. O objetivo é constituir um número máximo de comitês estaduais possíveis a fim de disseminar a campanha.

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Escrito por Administrator
17-Jul-2008

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