07/ 08/ 2008 - DIREITO

Violação dos direitos humanos no regime militar: por uma reconstrução da memória
Cristiano Paixão

http://www.secom.unb.br/artigos/artigo.php?id=47

O Ministério da Justiça realizou, no último dia 31 de julho, audiência pública para discutir a possibilidade de responsabilização, no plano criminal, de agentes do regime militar (1964-1985) que violaram direitos humanos, por meio de torturas, homicídios ou desaparecimentos.

É importante compreender a dimensão da oportunidade que se apresenta ao Brasil. Ao contrário de outros países da América Latina, que revisitaram seu passado de arbítrio e procuraram estabelecer uma narrativa da opressão, no Brasil a sociedade permanece sem ter acesso à maior parte das informações e documentos produzidos pelos órgãos de repressão na ditadura militar. Houve casos recentes de unidades militares que destruíram documentos. Historiadores e especialistas afirmam que há muito material inédito – e importante – ainda não disponibilizado para conhecimento e consulta.

Há várias formas de se relacionar com a memória. A Argentina é um exemplo interessante. Em novembro de 2007, foi inaugurado em Buenos Aires o Espaço da Memória, que tem sua sede no conjunto de prédios da Escola de Mecânica da Marinha, o maior centro de tortura da ditadura naquele País. Trata-se de um complexo cultural, que conta com uma Casa da Identidade e com um Arquivo da Memória. A ênfase do espaço é na educação, com a participação, nas atividades do centro, de familiares das vítimas da ditadura e movimentos sociais e políticos (como as Mães da Praça de Maio). No Brasil, ainda estamos muito distantes disso.

Exatamente por essa razão, o debate em torno da violação dos direitos humanos no período da ditadura é crucial para a identidade política, social e jurídica do Brasil. O início da tramitação de processos no Poder Judiciário poderá conduzir a uma abertura sem precedentes dos arquivos espalhados por todo o País. Revelações surpreendentes virão à tona. Momentos de dor serão expostos. Trajetórias de vida serão reconstruídas.

Um processo judicial pode ser o início de um processo político e social mais abrangente: se, a partir de determinados casos concretos, novas informações referentes às violações cometidas pelo regime militar vierem à superfície, teremos a oportunidade de aprofundar nosso conhecimento acerca dos métodos e procedimentos adotados pela ditadura para perseguir seus opositores. Personagens até então ocultos aparecerão. E outros desdobramentos podem se seguir, que extrapolem as situações individuais e permitam a reescritura de uma memória coletiva – algo que ainda não aconteceu no Brasil.

Espera-se, para isso, que os juízes brasileiros não se contentem com soluções simples como decretar a prescrição geral dos crimes imputados aos acusados ou pronunciar que seus delitos estariam cobertos pela anistia. Na verdade, existem razões consistentes para afirmar que esses institutos não se aplicam aos atos de tortura, homicídio ou desaparecimento, em razão da gravidade das violações cometidas; porém, mesmo se for decidido que os acusados não podem ser punidos, isso deverá ocorrer apenas ao final do processo, e não como uma forma de inviabilizar a investigação e instrução. Nesse caso, o mais importante é o caminho a ser trilhado, e não o destino final.

Não se trata, portanto, de vingança, represália, retaliação. Não se quer afirmar que a punição é inevitável. Isso deverá ser objeto de cada situação concreta, assegurando-se o direito de defesa e todas as garantais constitucionais do processo. O que é decisivo, na verdade, é o próprio movimento – político e institucional – de revisão da nossa história.

Revolver os arquivos da ditadura, por meio de um processo judicial, é uma forma de resgatar a memória. Na etapa atual de nossa vida política, em que se completarão 20 anos da Constituição, revisitar o passado, com a participação de alguns de seus protagonistas, é uma tarefa indeclinável que se apresenta à sociedade brasileira.

Tudo isso tem um custo. Reconstruir a memória significa ingressar num mundo desconhecido, com conseqüências imprevisíveis e incontroláveis. Mas não é possível adiar esse momento. O resgate das informações do nosso passado não é apenas uma forma de viver melhor no presente. É, antes de tudo, uma prova de que temos maturidade suficiente para escrever uma história que seja contada por várias vozes, a partir de pontos de vista conflitantes, com o testemunho daqueles que sofreram perseguições, torturas, abusos. Devemos isso às novas gerações.