segue o abaixo-assinado contra a revisão do Plano Diretor, com subscrição de 76
entidades.

AS ENTIDADES QUE QUEIRAM ADERIR ASSINANDO ESTE DOCUMENTO,

ENCAMINHEM MENSAGEM PARA:
abaixoassinado-pde@ig.com.br

ABAIXO-ASSINADO

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não cumpriu o determinado no
Art. 293 do Plano Diretor Estratégico vigente, que estabelece os limites legais de
sua própria revisão, restrita apenas à adequação das ações estratégicas do Plano
Diretor, com possíveis acréscimos de áreas do território da cidade para aplicação
dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo, extrapolando os limites legais
da revisão do Plano Diretor Estratégico, simplesmente propôs um novo Plano, o qual
suprimiu importantes elementos do desenvolvimento urbano já conquistados, com
significativos retrocessos nos aspectos sociais e culturais do Plano vigente, como
as alterações das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou a retirada da
importante figura dos Planos de Bairro, entre outros;

CONSIDERANDO que, ao mesmo tempo, este novo Plano coloca praticamente todo o
território urbano sujeito à venda de áreas construídas superiores às atualmente
permitidas, liberando sem controle a verticalização e adensamento ao sabor do
interesse puramente imobiliário, desconsiderando seus reflexos na evidente ausência
de sustentabilidade ambiental de nossa cidade;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não apresentou nenhum Plano de
Habitação, de Transportes e Circulação Viária, dispositivos estes interdependentes e
subordinados às diretrizes do Plano Diretor Estratégico vigente, cuja concepção e
aplicação integradas são fundamentais para a sua revisão e futura elaboração de
adequadas Normas de Uso e Ocupação do Solo, como legalmente previsto e não cumprido
pelo Executivo, o que por si só invalida o projeto encaminhado à Câmara;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo procedeu de forma pouco
democrática, desde a apresentação do Projeto até o encaminhamento para a Câmara
Municipal, retrocedendo no processo de discussão e gestão participativa, através de
audiências públicas absolutamente carentes de informação, de tempo para qualquer
manifestação pública consistente, em grosseiro arremedo mal disfarçado de
democracia;

CONSIDERANDO que a sociedade civil paulistana não aceita mais este tipo de
menosprezo para com as Leis e os Direitos constitucionais dos cidadãos de participar
da concepção, implementação e monitoramento das intervenções relativas ao
desenvolvimento urbano de sua cidade, posto que prejuízos são distribuídos para a
imensa maioria da sociedade, enquanto uns poucos se beneficiam;

é que,

As entidades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado, a imediata mudança
de postura da Prefeitura Municipal de São Paulo, retirando da Câmara Municipal o
Projeto de Revisão do Plano Diretor Estratégico para, dentro da legalidade e do mais
alto espírito democrático e cidadão, refazer as concepções e procedimentos da
revisão do Plano Diretor Estratégico, objetivando o desenvolvimento de uma cidade
justa e socialmente includente, planejada de forma participativa e alicerçada no
interesse público.

Movimento Defenda São Paulo - MDSP
Instituto Pólis
Centro Gaspar de Direitos Humanos
União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior
Casa da Cidade
Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM
Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo - SASP
Instituto de Políticas Públicas das Cidades - IPPC
Instituto Socioambiental - ISA
Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros - SAAP
Associação dos Moradores do Jardim da Saúde - AMJS
Associação Amigos do Jardim das Bandeiras
Movimento em Defesa do Campo Belo
Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo - FACESP
Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano - SAJEP
Conselho Comunitário de Segurança - Conseg Morumbi
Campanha Billing's, Eu Te Quero Viva!
SOS Manancial
Comitê Gestor da Praça Roosevelt
Associação dos Moradores e Amigos do Parque dos Príncipes
Associação dos Amigos do Planalto Paulista
Associação dos Amigos e Moradores Pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança
Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia - SOJAL
Associação de Segurança e Cidadania - ASSEC
Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis - AMAPPH
Associação dos Moradores da Vila Mariana - AMA-VM
Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré - SOMASU
Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados - SAJAPE
Associação Amigos do Brooklin Novo - SABRON
Sociedade Amigos da Vila Alexandria - SAMAVA
Viva Pacaembu por São Paulo
Associação dos Moradores Amigos do Parque da Previdência - AMAPAR
Associação dos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci
Sociedade Amigos do Brooklin Velho - SABROVE
Sociedade dos Moradores do Morumbi
Sociedade Defenda Mirandópolis - SAM
Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro
Mover - Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa e Região
Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição - AMVNC
Associação de Moradores da Vila Cordeiro - VIVACOR
Associação Amigos da Vila Primavera - AVIP
União dos Moradores da Zona Sul "Olavo Setúbal"
Sociedade Mundial de Estudos Espíritas (Kardecista)
Central de Movimentos Populares
Instituto São Paulo de Cidadania e Política
Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
Areialuz - Projetos Socioambientais
Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César - SAMORCC
Associação Cultural e Educativa Ética e Arte
GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste
Associação Amigos de Vila Pompéia
Conselho das Associações Amigos de Bairros da Lapa e Adjacencias - CONSABS
Associação Amigos da Praça João A. Castellano
Sociedade Amigos da Cidade Jardim
Sociedade Moradores do Butantã / Cidade Universitária
Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares
Associação dos Moradores do Jardim Christie
Fórum das Agendas 21 Centro - São Paulo
Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara - SAJAMA
Associação dos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)
Conselho Comunitário de Segurança - Conseg Perdizes/Pacaembu
Associação dos Moradores Bolsão Residencial Jd.Campo Grande (City Campo Grande) -
AMBRECITY
Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto - AVAMOJA
Policidadania - Política e Cidadania
Atitude Urbana - Assessoria ao Desenvolvimento de Políticas Públicas Integradas
Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidades - REVIVACIDADES
Associação dos Moradores da Vila Arapuá e Parque Fongaro - AMVAPF
Pastoral da Moradia - Área da Pastoral do Jardim Elba
Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim São Luiz
Centro Maria-Mariá de Formação da Mulher
Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia
Associação dos Moradores e Amigos de Moema - AMAM
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS "Pablo Gonzales Olalla"
CIRANDA - Comunidade e Cidadania
Associação dos Moradores do Jaguaré - SAJA