FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E DEPARTAMENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP
Rua 24 de Maio 250 - 11º andar - Republica - São Paulo - 3331 5854 - 32216064
-------------------------------------------------------------------------------------------------SEMINARIO ESTADUAL DEMOCRACIA E ANISTIA

15 a 17 de abril de 2008

O PAPEL DA ANISTIA NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL

Promoção:
Secretaria Especial de Direitos Humanos
da Presidência da República;

Federação dos Aposentados e Pensionistas
do Estado de São Paulo/FAPESP
Departamento dos Anistiados Políticos

Participação especial:
Comissão de Anistia
do Ministério da Justiça

Parcerias:
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial
do Estado de São Paulo/APEOESP,
Sindicato dos Metalúrgicos de Santos
ACIMAR e AMAFABRA

Participantes: Anistiados e perseguidos políticos, familiares de
mortos e desaparecidos políticos, representantes de instituições
públicas, entidades de anistiados civis e militares,da sociedade civil, entidades classistas, professores e estudantes

ABERTURA

Dia 15
Local: Praça da República, 282, Centro - São Paulo
Sede da APEOESP

14 h - Solenidade de abertura na APEOESP.
Composição da mesa.
Canto do Hino Nacional.
Canto da Suíte do Pescador, de Dorival Caymmi.
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica
Ministro Dr. Paulo de Tarso Vannuchi
Coordenador da mesa: Nelson Martinez

15 h - Sessão especial de julgamento de processos de
ex-presos e perseguidos políticos, promovida pela Comissão de Anistia Ministério
da Justiça, sob a coordenação de seu Presidente,
Dr.Paulo Abrão Pires.

Inscrições para a solenidade de abertura:
7 a 14 de abril, das 9 ás 17h, na sede da FAPESP ou pelo telefones
11.3221-6064, 3362-9393 e 3331-5854 ou ainda pelo e-mail
da.zev@hotmail.com

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Programa dos dias 16 e 17 de abril, será realizado na sede da "FAPESP"-
Rua 24 de maio nº. 250 - 11º andar - Republica - São Paulo.

PROGRAMAÇÃO

16 de abril

9 hs - Painel sobre conceitos e prática da democracia,
Palestra do Professor Dr. Leonel Itaussu Almeida Mello (USP)
Professor jornalista Dr. Igor Fuser (FESPSP).
Coordenador da mesa: Prof.Dr. Dermi Azevedo.

11 hs - Os regimes ditatoriais dos anos 60, a 80 na América Latina e seu contexto.
Palestrante: Subsecretário Nacional de Direitos Humanos, Dr.Perly Cipriano.
Coordenador da mesa: Adílio Roque (Gaúcho)

12 hs - Palestra sobre o papel do Parlamento e a atuação Associações de Anistiados Políticos
para aprovação da lei 10559/2002 e a lei 11354/2006
Palestrante: Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh
Coordenador da mesa: Francisco Maia

13,00 h - Almoço

14 hs -Palestra sobre o papel do Congresso Nacional diante da Lei de Anistia e das medidas decorrentes,
Palestrante: Jornalista, escritor,1º Presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara Federal: Dr.Nilmário Miranda.
Coordena a mesa: Stanislau Sczemerta

15hs - Painel sobre a "Operação Condor".
Palestrante Dr. Jair Krischke (Movimento de Justiça e Direitos Humanos /RS).
Jornalistas Nacionais e Internacionais
Coordena a mesa: Hélio Dias.

17h - Instituições Públicas e Anistia,
Comissão de Anistia : Sueli Bellatto)
Justiça Federal: Dr. Paulo Sérgio Domingues, Assessor do Presidente do TRF- SP integrante do Conselho deliberativo do Programa Estadual de Proteção as Testemunhas Ameaçadas - Provita
Defensoria Publica do Estado de São Paulo: Dr. Renato de Vitto
Arquivo Nacional
Arquivo Estadual de São Paulo.
Coordena a mesa: Bia Bargieri (Comissão de Anistia).

20 h - Encerramento dos trabalhos.

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17 de abril
9 h - Apresentação da proposta de Tese Guia das Resoluções do Seminário.
Coordena a mesa: Nelson Martinez.

9h30 - Palestra a Imprensa e a Democracia no Brasil.
Coletivo Brasil de Comunicação Social
Jornalista: Antonio Biondi

10h30 - Painel das Associações de Anistiados Políticos.
Militares: Capitão Jose Wilson (RS)
Servidores Públicos: Abelardo Rosa Santos (RJ)
Civil: Antonio Narcisio Pires.(PR)
Anistiando: Aleinaldo Batista Silva,(BA)
Coordena a mesa: Agenor Andrade.

12,h30 - Almoço.

14h30 - Leitura das emendas a tese Resoluções do Seminário,
Aprovação do documento Final.
16,h - Solenidade de encerramento,
Entrega do Documento de São Paulo ao representante do Presidente .

OBJETIVOS GERAIS
· Possibilitar o debate entre as organizações sociais, públicas e da sociedade civil, em favor da verdade histórica e da memória dos períodos dos anos 60 a 80;
· Colaborar na análise das anistias políticas, especialmente aquela
fundamentada na Lei 10.559/2002, 11 354/2006 na construção da democracia brasileira,
· Ampliar e fortalecer o processo de unidade na diversidade nos movimentos e entidades que reúnem ex-presos políticos, anistiados e perseguidos políticos de todo o país;
· Propor medidas às autoridades para aperfeiçoar os instrumentos legais de reparação às vítimas da ditadura brasileira;
· Analisar, de modo especial, o papel do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais no aperfeiçoamento do processo de anistia.
· Verificar a aplicação, no Brasil, das convenções internacionais de direitos humanos.
· Propor aos poderes Executivo e Legislativo a criação do Memorial do direito a verdade e a memória dos lutadores da democracia.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
· Refletir sobre os conceitos e a prática da democracia;
· Debater o contexto e o significado das leis de anistia promulgadas no Brasil;
· Analisar a atuação da "Operação Condor", realizada, de comum acordo, por diversas ditaduras da América Latina, nos anos 70;
· Avaliar o trabalho da Secretaria Especial de Direitos Humanos em favor da democracia;
· Dialogar sobre o trabalho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; do Ministério do Planejamento e Gestão e do Ministério da Defesa.
· Verificar como tramitam, no Congresso Nacional, projetos de lei e outras iniciativas relacionadas à anistia política;
· Tomar conhecimento público de denúncias ainda inéditas de violação dos direitos humanos e de crimes de lesa humanidade, cometidos pela ditadura brasileira;
· Conhecer o trabalho do Arquivo Público da União e dos Arquivos Públicos Estaduais nas anistias políticas e no resgate da verdade histórica sobre as ditaduras impostas ao país;
· Identificar os entulhos autoritários ainda existentes no país, oriundos da ditadura de 1964 e propor a adoção de medidas eficazes e efetivas para eliminá-los.
· Debater e aprovar o Documento do Seminário com vista ao I Congresso Nacional dos Anistiados Políticos do Brasil e o plano de ação junto aos Governos Estadual e Federal visando a celeridade de julgamentos de processos e sua respectivas reparações.
· Contribuir para a realização do Congresso Nacional dos Anistiados e criação de uma Representação Nacional das Associações de Anistiados e Anistiandos Políticos do Brasil.