Encaminho-lhes, em anexo, cartaz do seminário organizado pelo CSD e pela Fundação Interamericana de Direitos Humanos, com a participação do CEJIL.

No seminário, será feito uma balanço do caso Castelinho, como ficou conhecida a operação da Polícia Militar do Estado de São Paulo que resultou na execução de 12 pessoas. O caso ocorreu há seis anos e ainda está em fase de instrução criminal, na justiça estadual. Enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, foi julgada a admissibilidade do caso por este mecanismo internacional de proteção de Direitos Humanos, pois entendeu-se que, embora não tenham sido esgotados os recursos internos, a morosidade da justiça pode ser um fator para a impunidade.
Familiares das vítimas estarão presentes e farão um Ato contra a Impunidade.

Na oportunidade será também lançado o livro:

Implementação das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, editado pelo Cejil. (espanhol, novembro 2007)

A Comissão e a Corte Interamericana, em seus 48º e 29º anos de atividade, respectivamente, têm desenvolvido jurisprudência cada vez mais rica e relevante sobre reparações. Entretanto, muitos representantes de Estados e defensores de direitos humanos têm dificuldade quanto à forma pela qual as decisões de órgãos internacionais podem ser efetivamente implementadas. Este esperado livro une, de forma inédita, informação, detalhe e expertise sobre o tema, incluindo exemplos de casos e as melhores experiências de implementação de decisões do Sistema Interamericano da região.

O Seminário, o Ato e o lançamento do livro serão no auditório do TUCA, dia 24 de março, às 14h30.

Esperamos a sua presença e pedimos auxílio na divulgação.