RECONHECEMOS!
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Nós, abaixo-assinados, reconhecemos o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, cujos representantes foram legitimamente escolhidos em plenárias dos segmentos dos usuários e trabalhadores realizadas em 10 de novembro de 2007, seguindo as normas aprovadas pelo colegiado pleno do Conselho Municipal de Saúde e publicadas no Diário Oficial do Município, de 15 de outubro de 2007.

Repudiamos as medidas do Secretário Municipal de Saúde que, pela Portaria nº 35/08, baseada no processo 2008.0.014.039-3, anulou o processo eleitoral dos conselheiros, assim como repudiamos despacho do Prefeito Gilberto Kassab publicado em 18 de fevereiro no diário oficial. Tais medidas são francamente ilegais e constituem grave ingerência do Executivo sobre um órgão autônomo do controle social.

Entendemos que cabe à sociedade civil reprovar o autoritarismo e dar pleno apoio à resolução do Conselho Municipal de Saúde da gestão anterior que, em 05 de fevereiro de 2008, por maioria dos votos, homologou o processo eleitoral e deu posse aos conselheiros regular e democraticamente escolhidos.

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