O massacre da Sé, em agosto de 2004, foi um marco na história de lutas da população de rua. O fato gerou perplexidade. Mas diante do abominável, os movimentos e entidades não se calaram. Veio a reação diante das políticas de “higienização”. O processo de mobilização se intensificou pela construção de uma proposta de política nacional para a população de rua.

No último ano, entidades, especialistas em políticas públicas e o Movimento Nacional da População de Rua (MNRP) reuniram esforços e construíram um intenso processo de debates e discussões que resultou em um texto final, formado conjuntamente com propostas de outros estados, enviado ao Governo Federal no início de maio.

O ineditismo é a marca registrada de todo o processo de construção da proposta. “Pela primeira vez houve uma construção de política para a população de rua de forma democrática e participativa”, avalia o coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Anderson Lopes.

Os trabalhos em São Paulo começaram em maio de 2008, quando o Governo Federal abriu consulta pública para formulação da política. Um grupo coordenador do processo de debate foi construído por representantes do MNPR e pelas organizações sociais Pastoral do Povo da Rua, Organização de Auxílio Fraterno (OAF-SP), Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) e Associação Rede Rua.

O grupo, que em fevereiro de 2009 foi ampliado e transformado no Fórum Permanente de Acompanhamento da Política Nacional em São Paulo, optou pela ação coletiva com o intuito de ampliar o protagonismo da própria população de rua. Para isso foram realizados encontros e plenárias “Fala Rua” durante todo o ano, divulgados amplamente nas ruas, albergues, abrigos, moradias provisórias e hotéis sociais.

De acordo com Nina Laurindo, da comissão provisória do Fórum Permanente, ao longo da história as entidades que tratam da questão da população de rua e os gestores públicos estavam acostumados a falar e a decidir pela população de rua. Mas neste processo de consolidação da política nacional, o próprio movimento saiu fortalecido. “A população de rua discutiu sua própria história, sua própria realidade. Ali éramos todos iguais. Não havia um técnico dizendo o que é melhor para o povo da rua. Eles falaram por eles, com linguagem própria”, afirma Nina.

De forma a otimizar os trabalhos, foram criados sete grupos temáticos, nas áreas da Assistência Social, Cultura, Direitos Humanos, Educação, Habitação, Saúde, Trabalho e Emprego. Neste momento outros coletivos de profissionais incorporaram à discussão. Houve ainda o recebimento de propostas de um coletivo formado por membros da Coordenação Geral do Sefras, por profissionais de serviços tais como, Centro de Acolhida Frei Galvão, Centro Franciscano de Reinserção Social, Hotel Social e Recifran. Além disso, representantes das prefeituras de Araraquara, Campinas, Diadema, Jacareí, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Carlos estiveram presentes nos encontros. Araraquara, São Carlos e Região do ABCD enviaram manifestação por escrito.

O foco das discussões desviou-se do atendimento puramente imediato das necessidades da população de rua, avalia Regina Manoel, da OAF-SP. Segundo ela, a política nacional da população de rua é um marco na história de populações emergentes por ter um caráter estruturante. “Estamos lutando por uma política de direitos. Direito à assistência, à moradia, ao trabalho, à Saúde, à Educação, ao lazer. Criamos um fato novo na história do Direito social”, afirma.

Visibilidade

Anderson Lopes analisa que a problemática da população de rua entrou para a agenda nacional e vem ganhando visibilidade aos olhos da sociedade e do poder público. “Muita gente, até mesmo do governo federal, dizia que não sabia que existia esta população. É claro que sabia, pisava em cima dela, mas não queria olhar para ela”. A partir do momento em que se passa a protagonizar a própria história, continua Lopes, a sociedade passa a ter mais respeito. “Mas, é claro, temos muito trabalho adiante”.

A política nacional deve ser selada durante o 2º Encontro Nacional da População de Rua que acontece entre os dias 18 e 20 de maio. O movimento e as entidades lutam para que o texto não se transforme em projeto de lei, mas que se viabilize em forma de decreto presidencial.

Fruto da História

A intensa contribuição de São Paulo para a construção de uma política nacional da população de rua é fruto de anos de trabalho e experiências acumuladas pelas entidades e pela articulação do movimento. A OAF, que existe desde 1955, é um exemplo. “A organização acompanhou o processo de mudança radical da cidade. Sempre houve população de rua. Mas, décadas atrás, era uma população diferente. O número de pessoas hoje é muito maior e as possibilidades de saída da rua são menores, por isso uma situação mais cruel do que no passado”, afirma Regina.

Em São Paulo, foi apenas no governo da Luiza Erundina (1989-1993) que se instituiu um trabalho com a população de rua. “Até então o trabalho era feito pelo governo do Estado, que oferecia um grande albergue, e pela pastoral. Iniciou-se a construção de uma rede de proteção. A discussão se ampliou e foi inserida nas universidades”, explica. Depois, lembra Regina, houve uma mobilização da sociedade para a construção da política municipal da população de rua. “A luta tem sido um processo lento e gradativo, mas tem gerado resultados. A construção da política nacional é prova disso”, afirma.