Na cidade de São Paulo, governo entra, governo sai e a polêmica questão sobre se a população em situação de rua deve ou não ser tratada como um assunto da Segurança Pública continua entre entidades, poder público e defensores dos Direitos Humanos. Para além da polêmica, o fato é que a atual gestão de Gilberto Kassab, tendo Edsom Ortega à frente da Secretaria de Segurança Urbana, quer levar adiante uma política de integração entre a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) no atendimento à população de rua.

“A GCM está sendo treinada, juntamente com a Assistência Social, para proteger as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e encaminhá-las para equipamentos, de modo que fiquem cada vez menos nas ruas”, declarou Ortega durante audiência pública da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, da Câmara dos vereadores, dia 26 de março. “Há alguns trechos da cidade em que temos e teremos cada vez menos pessoas em situação de rua, principalmente próximo às grandes avenidas”, afirmou.

O único meio citado por Ortega para ‘treinar’ os agentes de segurança no lidar com a população de rua foi a inclusão da disciplina Direitos Humanos no currículo de formação da GCM.

Para o vereador Ítalo Cardoso (PT), a GCM não tem preparo para proteger as pessoas em situação de risco social. Ela está impregnada, de acordo com o parlamentar, de militarismo e este é seu parâmetro para tratar a questão da segurança na cidade. “Ela trata a questão da segurança pela via dura. Quantas vezes não vimos nesta cidade Militar e GCM disputando para ver quem era mais polícia?”. Além disso, continua, “as pessoas são tiradas das ruas e levadas para onde, para albergues que estão cada vez mais lotados?”, indaga.

E o resultado desta falta de preparo “estamos assistindo pelas denúncias que chegam até nós, sinceramente tenho medo desse trabalho conjunto”, disse Cardoso. O vereador Jamil Murad (PC do B) compartilha da visão de Cardoso. “O problema social tem de ser tratado como tal e não como problema policial”.

A reivindicação do Movimento Nacional da População de Rua é de que o poder público enfoque outros aspectos da vida social como o Trabalho, Saúde, Habitação. Existem esforços nesta direção. Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, lembra que foi aprovada uma lei no ano passado, na Câmara Municipal, do então vereador Paulo Teixeira (PT), que exigia a contratação de moradores de rua por parte das empresas vencedoras de licitação de obras ou serviços da administração pública.

Segundo Lancellotti, com a aplicação da lei a população em situação de rua teria uma diminuição de 30%. A lei foi aprovada na Câmara, mas vetada pelo prefeito Gilberto Kassab. “Acredito que devemos derrubar esse veto aqui na Câmara ou o Executivo apresentar nova lei”.

Além disso, existem espaços de participação democrática para garantir a integração entre as diversas secretarias municipais na formulação de políticas públicas direcionadas à população em situação de rua, como o Conselho Municipal de Monitoramento da Política de Direitos das Pessoas em Situação de Rua. “Mas o que vemos é o esvaziamento por parte de secretarias como a de Habitação, Saúde, Trabalho e de Segurança Pública deste espaço. Seus representantes simplesmente não aparecem nas reuniões”, afirma Anderson Lopes, do Movimento Nacional.

Discurso oficial versus realidade

Diante de avaliações positivas feitas por Ortega sobre os Direitos Humanos na cidade, como a que afirma que “cada vez menos temos problemas de desrespeito às pessoas em operações na área de segurança” ou ainda que há uma “redução expressiva da quantidade de crianças que antes havia em todos os semáforos”, padre Júlio Lancellotti chamou o secretário à realidade. “Não é por má vontade, mas o discurso oficial fica muito descolado da realidade que vivemos”.

Lancellotti listou uma série de violações de Direitos Humanos flagradas cotidianamente contra a população de rua. Carroças confiscadas, o povo que apanha, jatos d’água, documentos queimados, objetos confiscados. “Se tudo isso é feito de forma isolada, sem nenhuma ordem de superiores, tem que ser averiguado”. Os vereadores aceitaram o convite. A data da caminhada deve ser marcada.

Padre Júlio propôs aos vereadores uma caminhada pelo centro da cidade, juntamente com a Pastoral da Rua e outras organizações. A caminhada aconteceu, debaixo de chuva, no dia 13 de abril. “Não foi uma visita oficial, mas sim humanitária, para que percebessem a dor, o sofrimento, a violência e o abandono que esse povo tem sofrido”.

Denúncias

Diante da posição oficial do secretário Ortega de que os casos de agressão à população de rua são fatos isolados e não representam uma ação coordenada do poder público, o Movimento Nacional de População de Rua apresentou oficialmente, à Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, na audiência de 2 de abril, três casos de agressões que ocorreram em menos de uma semana, entre 24 de março e 1º de abril. São eles:

I

Na proximidade do Mercado Municipal, Rua Barão de Duprat, uma viatura da Polícia Militar parou por volta das 23h do dia 1º de abril. Dois policiais desceram e se aproximaram de um grupo de moradores de rua, cerca de 20 pessoas, que dormiam. As pessoas foram acordadas com spray de pimenta. O grupo rapidamente se dispersou sob pancadas de cassetete. A ação foi flagrada e relatada por um membro do Movimento Nacional da População de Rua.

II

Dia 30 de março, na Praça Miguel Abelar, localizada ao lado da Câmara dos Vereadores de São Paulo, aconteceram mais agressões contra os moradores de rua que ali dormiam. No momento em que Anderson Lopes, do Movimento Nacional, apresentava a denúncia, inclusive com fotografias, o vereador Roberto Tripoli (PV) manifestou-se no plenário, dizendo que também era testemunha do caso.

Segundo o vereador, funcionários da Subprefeitura da Sé e a Guarda Civil Metropolitana maltrataram os moradores de rua, sem diálogo. “Vendo tudo aquilo me dirigi até o funcionário da Sé responsável pela ação, me apresentei, mostrei minha funcional e ele me disse: ‘não devo satisfação para você’. Peço à comissão que procure saber quando a prefeitura fará estas ações para que possamos acompanhá-las e saber como as coisas são feitas realmente”. Tripoli fez Boletim de Ocorrência.

III

No dia 24 de março, por volta das 13h20, no Vale do Anhangabaú, um PM agrediu com coronhadas na cabeça uma menina de 19 anos, B.M.B., e mais três crianças que não quiserem ter seus nomes identificados. A menina foi jogada em uma viatura da Guarda Civil Metropolitana e levada desacordada para a Santa Casa. Um Boletim de Ocorrência foi feito no 3º Distrito Policial. O Movimento Nacional da População de Rua levou o caso para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Gregori afirmou que irá conversar com Kassab. “Pelo que ouvi aqui devo reconhecer que estas pessoas não estão sendo tratadas como devem ser tratadas, sob o prisma dos Direitos Humanos. Muita coisa do que foi dita não poderia ter acontecido na cidade de São Paulo sob um governo democrático.”

O secretário disse ainda que tratará pessoalmente do caso da agressão que aconteceu nos arredores da Câmara. Se o caso aconteceu realmente da forma como foi relato, “não descansarei enquanto estas pessoas não estiverem fora da prefeitura”, afirmou.

Texto publicado no jornal O Trecheiro, edição de abril de 2009.